{"id":63911,"date":"2026-11-17T10:55:21","date_gmt":"2026-11-17T09:55:21","guid":{"rendered":"https:\/\/prevencontrol.com\/?p=63911"},"modified":"2026-11-17T10:55:23","modified_gmt":"2026-11-17T09:55:23","slug":"acidente-trabalho-trajeto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/prevencontrol.com\/pt\/prevenblog\/acidente-trabalho-trajeto\/","title":{"rendered":"Guia completo sobre o acidente de trabalho de trajeto"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"63911\" class=\"elementor elementor-63911\" data-elementor-post-type=\"post\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-ea3eabd elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"ea3eabd\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-c8d1e18\" data-id=\"c8d1e18\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-81eab94 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"81eab94\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p><span style=\"font-weight: 400;\">Sofrer um acidente durante a desloca\u00e7\u00e3o entre casa e o local de trabalho pode levantar v\u00e1rias d\u00favidas sobre os direitos e a prote\u00e7\u00e3o legal do trabalhador.<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">Em Portugal, os acidentes que ocorrem no percurso de ida para o trabalho ou de regresso a casa podem ser reconhecidos como acidentes de trabalho, ao abrigo da Lei n.\u00ba 98\/2009, de 4 de setembro. Esta legisla\u00e7\u00e3o estabelece as condi\u00e7\u00f5es em que estas ocorr\u00eancias est\u00e3o abrangidas pelo regime de repara\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho.<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">Se sofrer um acidente de trabalho de trajeto, \u00e9 importante conhecer os seus direitos, as coberturas do seguro de acidentes de trabalho e os procedimentos que deve seguir.<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">Neste guia, explicamos o que diz a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa, em que situa\u00e7\u00f5es um acidente no percurso entre casa e trabalho \u00e9 considerado um acidente de trabalho e quais os passos a seguir para garantir a prote\u00e7\u00e3o dos seus direitos.<\/span><\/p><h2><b>O que \u00e9 considerado um acidente de trabalho de trajeto?<\/b><\/h2><p><span style=\"font-weight: 400;\">Um acidente de trabalho de trajeto \u00e9 aquele que ocorre durante a desloca\u00e7\u00e3o entre a resid\u00eancia habitual ou ocasional do trabalhador e as instala\u00e7\u00f5es onde exerce a sua atividade profissional.<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">De acordo com o artigo 9.\u00ba da<\/span><a href=\"https:\/\/diariodarepublica.pt\/dr\/detalhe\/lei\/98-2009-489505\"> <span style=\"font-weight: 400;\">Lei n.\u00ba 98\/2009, de 4 de setembro<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">, tamb\u00e9m conhecida como Lei dos Acidentes de Trabalho, s\u00e3o considerados acidentes de trabalho aqueles que ocorrem no trajeto de ida para o local de trabalho ou de regresso a casa, desde que sejam cumpridas determinadas condi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">Esta prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita exclusivamente ao percurso entre casa e trabalho. Abrange tamb\u00e9m outras desloca\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o, nomeadamente:<\/span><\/p><ul><li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Entre diferentes locais de trabalho, quando o trabalhador exerce atividade em mais do que um local.<\/span><\/li><li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Entre a resid\u00eancia habitual ou ocasional e o local de trabalho.<\/span><\/li><li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Entre a resid\u00eancia e o local onde o trabalhador recebe a sua retribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li><li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Entre a resid\u00eancia e o local onde recebe assist\u00eancia ou tratamento devido a um acidente de trabalho anterior.<\/span><\/li><li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Entre o local de trabalho e o local onde o trabalhador toma habitualmente as suas refei\u00e7\u00f5es.<\/span><\/li><li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Entre o local onde o trabalhador presta um servi\u00e7o por determina\u00e7\u00e3o do empregador e o seu local de trabalho habitual ou resid\u00eancia.<\/span><\/li><\/ul><p><span style=\"font-weight: 400;\">O meio de transporte utilizado n\u00e3o determina, por si s\u00f3, o reconhecimento do acidente. A desloca\u00e7\u00e3o pode ser feita de autom\u00f3vel, motociclo, bicicleta, transportes p\u00fablicos ou a p\u00e9.<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">O mais importante \u00e9 que estejam reunidas as condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o portuguesa.<\/span><\/p><h2><b>Quais s\u00e3o os requisitos para reconhecer um acidente no trajeto casa-trabalho?<\/b><\/h2><p><span style=\"font-weight: 400;\">Nem todos os acidentes ocorridos durante uma desloca\u00e7\u00e3o s\u00e3o automaticamente reconhecidos como acidentes de trabalho. Para que exista prote\u00e7\u00e3o ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o portuguesa, \u00e9 necess\u00e1rio considerar determinadas circunst\u00e2ncias.<\/span><\/p><p><b>Trajeto normalmente utilizado<\/b><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">O acidente deve ocorrer num dos trajetos normalmente utilizados pelo trabalhador para se deslocar entre a resid\u00eancia e o local de trabalho. N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio utilizar sempre exatamente o mesmo percurso, desde que este corresponda a uma desloca\u00e7\u00e3o habitual.<\/span><\/p><p><b>Tempo habitualmente necess\u00e1rio<\/b><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">O acidente deve ocorrer durante o per\u00edodo de tempo normalmente necess\u00e1rio para realizar o percurso. Este per\u00edodo depende de fatores como a dist\u00e2ncia, o meio de transporte utilizado e as condi\u00e7\u00f5es habituais de circula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p><p><b>Interrup\u00e7\u00f5es e desvios justificados<\/b><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">A legisla\u00e7\u00e3o portuguesa tamb\u00e9m prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es em que o percurso habitual pode sofrer interrup\u00e7\u00f5es ou desvios sem que o acidente deixe de ser considerado de trabalho.<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">De acordo com o artigo 9.\u00ba, n.\u00ba 3, da Lei n.\u00ba 98\/2009, esta prote\u00e7\u00e3o mant\u00e9m-se quando os desvios ou interrup\u00e7\u00f5es s\u00e3o determinados pela satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades atend\u00edveis do trabalhador, por motivos de for\u00e7a maior ou por caso fortuito.<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">Por isso, um desvio do percurso habitual n\u00e3o implica automaticamente a perda da prote\u00e7\u00e3o legal. Cada situa\u00e7\u00e3o deve ser analisada de acordo com as respetivas circunst\u00e2ncias.<\/span><\/p><h2><b>Acidente de trabalho de trajeto vs. acidente comum: quais s\u00e3o as diferen\u00e7as?<\/b><\/h2><p><span style=\"font-weight: 400;\">Compreender a diferen\u00e7a entre um acidente de trabalho de trajeto e um acidente comum \u00e9 importante para conhecer os direitos do trabalhador e perceber quais os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis.<\/span><\/p><table><tbody><tr><td><p><b>Caracter\u00edstica<\/b><\/p><\/td><td><p><b>Acidente de trabalho de trajeto<\/b><\/p><\/td><td><p><b>Acidente comum<\/b><\/p><\/td><\/tr><tr><td><p><span style=\"font-weight: 400;\">Local de ocorr\u00eancia<\/span><\/p><\/td><td><p><span style=\"font-weight: 400;\">Percurso abrangido pelo artigo 9.\u00ba da Lei n.\u00ba 98\/2009<\/span><\/p><\/td><td><p><span style=\"font-weight: 400;\">Ocorr\u00eancia fora das situa\u00e7\u00f5es reconhecidas como acidente de trabalho<\/span><\/p><\/td><\/tr><tr><td><p><span style=\"font-weight: 400;\">Assist\u00eancia m\u00e9dica<\/span><\/p><\/td><td><p><span style=\"font-weight: 400;\">Abrangida pelo regime de repara\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho<\/span><\/p><\/td><td><p><span style=\"font-weight: 400;\">Sujeita ao regime geral de acesso aos cuidados de sa\u00fade ou a outras coberturas aplic\u00e1veis<\/span><\/p><\/td><\/tr><tr><td><p><span style=\"font-weight: 400;\">Indemniza\u00e7\u00e3o<\/span><\/p><\/td><td><p><span style=\"font-weight: 400;\">Pode existir indemniza\u00e7\u00e3o por incapacidade tempor\u00e1ria<\/span><\/p><\/td><td><p><span style=\"font-weight: 400;\">Depende do regime de prote\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel<\/span><\/p><\/td><\/tr><tr><td><p><span style=\"font-weight: 400;\">Incapacidade permanente<\/span><\/p><\/td><td><p><span style=\"font-weight: 400;\">Pode dar direito a pens\u00e3o ou indemniza\u00e7\u00e3o<\/span><\/p><\/td><td><p><span style=\"font-weight: 400;\">Depende das circunst\u00e2ncias e dos regimes aplic\u00e1veis<\/span><\/p><\/td><\/tr><tr><td><p><span style=\"font-weight: 400;\">Despesas m\u00e9dicas e de tratamento<\/span><\/p><\/td><td><p><span style=\"font-weight: 400;\">Suportadas pela entidade respons\u00e1vel, nos termos legais<\/span><\/p><\/td><td><p><span style=\"font-weight: 400;\">Dependem da cobertura de sa\u00fade aplic\u00e1vel<\/span><\/p><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><h2><b>Quais s\u00e3o os direitos do trabalhador ap\u00f3s um acidente de trabalho de trajeto?<\/b><\/h2><p><span style=\"font-weight: 400;\">Quando um acidente ocorrido durante o percurso entre casa e trabalho \u00e9 reconhecido como acidente de trabalho, o trabalhador tem direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos sofridos, nos termos da Lei n.\u00ba 98\/2009.<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">Estes direitos incluem presta\u00e7\u00f5es em esp\u00e9cie e presta\u00e7\u00f5es em dinheiro, dependendo da natureza e da gravidade das les\u00f5es.<\/span><\/p><h3><b>Assist\u00eancia m\u00e9dica e recupera\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3><p><span style=\"font-weight: 400;\">O trabalhador tem direito a receber assist\u00eancia m\u00e9dica, cir\u00fargica, farmac\u00eautica e hospitalar, bem como outros cuidados necess\u00e1rios e adequados \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da sua sa\u00fade e capacidade de trabalho.<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">Esta prote\u00e7\u00e3o pode incluir:<\/span><\/p><ul><li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Consultas e exames m\u00e9dicos.<\/span><\/li><li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Tratamentos e interven\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas.<\/span><\/li><li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Medicamentos e produtos farmac\u00eauticos.<\/span><\/li><li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Cuidados de enfermagem.<\/span><\/li><li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Tratamentos de fisioterapia e reabilita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li><li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Transporte necess\u00e1rio para receber assist\u00eancia m\u00e9dica, nos termos legais.<\/span><\/li><\/ul><p><span style=\"font-weight: 400;\">Estas presta\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas nos artigos 23.\u00ba e 25.\u00ba da Lei n.\u00ba 98\/2009.<\/span><\/p><h3><b>Indemniza\u00e7\u00e3o por incapacidade tempor\u00e1ria<\/b><\/h3><p><span style=\"font-weight: 400;\">Se, na sequ\u00eancia do acidente, o trabalhador ficar temporariamente impossibilitado de exercer a sua atividade profissional, poder\u00e1 ter direito a uma indemniza\u00e7\u00e3o por incapacidade tempor\u00e1ria para o trabalho.<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">De acordo com o artigo 48.\u00ba da legisla\u00e7\u00e3o portuguesa, no caso de incapacidade tempor\u00e1ria absoluta, a indemniza\u00e7\u00e3o di\u00e1ria corresponde a:<\/span><\/p><ul><li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><b>70% da retribui\u00e7\u00e3o<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> durante os primeiros 12 meses.<\/span><\/li><li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><b>75% da retribui\u00e7\u00e3o<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> a partir dos 12 meses.<\/span><\/li><\/ul><p><span style=\"font-weight: 400;\">Quando existe incapacidade tempor\u00e1ria parcial, a indemniza\u00e7\u00e3o corresponde a 70% da redu\u00e7\u00e3o sofrida na capacidade geral de ganho.<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">O objetivo desta presta\u00e7\u00e3o \u00e9 compensar a perda ou redu\u00e7\u00e3o dos rendimentos do trabalhador durante o per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p><h3><b>Indemniza\u00e7\u00e3o ou pens\u00e3o por incapacidade permanente<\/b><\/h3><p><span style=\"font-weight: 400;\">Se o acidente provocar sequelas que reduzam permanentemente a capacidade de trabalho ou de ganho, o trabalhador poder\u00e1 ter direito a uma indemniza\u00e7\u00e3o em capital ou a uma pens\u00e3o, consoante o grau de incapacidade reconhecido.<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doen\u00e7as Profissionais.<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">O montante da presta\u00e7\u00e3o depende da natureza da incapacidade e da respetiva avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, nos termos do artigo 48.\u00ba da Lei n.\u00ba 98\/2009.<\/span><\/p><h2><b>O que fazer em caso de acidente no trajeto entre casa e trabalho?<\/b><\/h2><p><span style=\"font-weight: 400;\">Saber como agir ap\u00f3s um acidente \u00e9 fundamental para garantir a assist\u00eancia necess\u00e1ria e facilitar o reconhecimento da ocorr\u00eancia como acidente de trabalho.<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">Se sofrer um acidente durante a desloca\u00e7\u00e3o entre casa e o local de trabalho, siga estes passos:<\/span><\/p><ol><li><b> Procure assist\u00eancia m\u00e9dica<\/b><\/li><\/ol><p><span style=\"font-weight: 400;\">A prioridade deve ser sempre a sua sa\u00fade. Dirija-se a um servi\u00e7o de urg\u00eancia ou procure assist\u00eancia m\u00e9dica adequada \u00e0 gravidade da situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">Informe os profissionais de sa\u00fade de que o acidente aconteceu durante o percurso de ida para o trabalho ou de regresso a casa.<\/span><\/p><ol start=\"2\"><li><b> Recolha provas do acidente<\/b><\/li><\/ol><p><span style=\"font-weight: 400;\">Sempre que poss\u00edvel, re\u00fana elementos que permitam demonstrar as circunst\u00e2ncias da ocorr\u00eancia, nomeadamente:<\/span><\/p><ul><li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Fotografias do local do acidente.<\/span><\/li><li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Bilhetes ou comprovativos de utiliza\u00e7\u00e3o de transportes p\u00fablicos.<\/span><\/li><li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Contactos de testemunhas.<\/span><\/li><li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Relat\u00f3rios m\u00e9dicos.<\/span><\/li><li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Documentos relativos \u00e0 ocorr\u00eancia, caso se trate de um acidente rodovi\u00e1rio.<\/span><\/li><\/ul><ol start=\"3\"><li><b> Informe a entidade empregadora<\/b><\/li><\/ol><p><span style=\"font-weight: 400;\">Comunique o acidente \u00e0 entidade empregadora o mais rapidamente poss\u00edvel, indicando a data, a hora, o local e as circunst\u00e2ncias em que ocorreu.<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">Esta comunica\u00e7\u00e3o permite \u00e0 empresa dar seguimento \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do acidente junto da seguradora respons\u00e1vel.<\/span><\/p><ol start=\"4\"><li><b> Solicite o registo da ocorr\u00eancia \u00e0s autoridades<\/b><\/li><\/ol><p><span style=\"font-weight: 400;\">Se o acidente envolver uma viatura ou ocorrer numa situa\u00e7\u00e3o que justifique a interven\u00e7\u00e3o policial, solicite o respetivo auto de ocorr\u00eancia ou documento comprovativo.<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">Este registo pode ser importante para demonstrar o local, a hora e as circunst\u00e2ncias do acidente.<\/span><\/p><ol start=\"5\"><li><b> Guarde toda a documenta\u00e7\u00e3o<\/b><\/li><\/ol><p><span style=\"font-weight: 400;\">Conserve os relat\u00f3rios m\u00e9dicos, exames, prescri\u00e7\u00f5es, comprovativos de despesas e comunica\u00e7\u00f5es com a empresa e a seguradora.<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">Estes documentos podem ser essenciais para acompanhar o processo e comprovar os danos sofridos.<\/span><\/p><h2><b>Quem deve comunicar um acidente de trabalho em Portugal?<\/b><\/h2><p><span style=\"font-weight: 400;\">A participa\u00e7\u00e3o de um acidente de trabalho \u00e9 fundamental para que a ocorr\u00eancia possa ser analisada e para que o trabalhador tenha acesso \u00e0 prote\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">No caso dos trabalhadores do setor privado, cabe \u00e0 entidade empregadora participar o acidente \u00e0 seguradora respons\u00e1vel, de acordo com os procedimentos legalmente aplic\u00e1veis.<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">Quando o acidente provoca a morte ou uma les\u00e3o f\u00edsica grave, a entidade empregadora deve tamb\u00e9m comunic\u00e1-lo \u00e0 Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT), no prazo de 24 horas ap\u00f3s a ocorr\u00eancia.<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 importante distinguir esta obriga\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 ACT da comunica\u00e7\u00e3o do acidente \u00e0 seguradora.<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">Para obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos e as obriga\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, pode consultar o<\/span><a href=\"https:\/\/www.dgs.pt\/saude-ocupacional\/doencas-profissionais-e-acidentes-de-trabalho\/acidentes-de-trabalho.aspx\"> <span style=\"font-weight: 400;\">Programa Nacional de Sa\u00fade Ocupacional da Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade (DGS)<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">.<\/span><\/p><h2><b>Como garantir a prote\u00e7\u00e3o legal ap\u00f3s um acidente de trabalho de trajeto?<\/b><\/h2><p><span style=\"font-weight: 400;\">Sofrer um acidente durante a desloca\u00e7\u00e3o entre casa e o trabalho pode ter consequ\u00eancias f\u00edsicas, emocionais e financeiras. Por isso, \u00e9 fundamental conhecer os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o portuguesa.<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">A Lei n.\u00ba 98\/2009 estabelece as condi\u00e7\u00f5es em que estes acidentes s\u00e3o reconhecidos como acidentes de trabalho e determina os direitos dos trabalhadores \u00e0 assist\u00eancia e \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos sofridos.<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 importante comunicar a ocorr\u00eancia \u00e0 entidade empregadora, reunir os elementos de prova dispon\u00edveis e acompanhar o processo junto da seguradora.<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">Caso existam d\u00favidas sobre o reconhecimento do acidente ou sobre as presta\u00e7\u00f5es a que tem direito, poder\u00e1 procurar aconselhamento jur\u00eddico especializado.<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">Conhecer os seus direitos \u00e9 o primeiro passo para garantir a prote\u00e7\u00e3o da sua sa\u00fade, a recupera\u00e7\u00e3o e a estabilidade financeira ap\u00f3s um acidente de trabalho de trajeto.<\/span><\/p><h3><b>Fontes oficiais e legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel<\/b><\/h3><ul><li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><a href=\"https:\/\/diariodarepublica.pt\/dr\/detalhe\/lei\/98-2009-489505\"><span style=\"font-weight: 400;\">Lei n.\u00ba 98\/2009, de 4 de setembro \u2013 Di\u00e1rio da Rep\u00fablica<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">.<\/span><\/li><li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><a href=\"https:\/\/www.dgs.pt\/saude-ocupacional\/doencas-profissionais-e-acidentes-de-trabalho\/acidentes-de-trabalho.aspx\"><span style=\"font-weight: 400;\">Acidentes de Trabalho \u2013 Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade (DGS)<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">.<\/span><\/li><\/ul>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sofrer um acidente durante a desloca\u00e7\u00e3o entre casa e o local de trabalho pode levantar v\u00e1rias d\u00favidas sobre os direitos e a prote\u00e7\u00e3o legal do trabalhador. 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